O Juizado Especial Cível da Comarca de Tarauacá julgou parcialmente procedente o pedido formulado por Jamesson Franklin Gomes (Processo nº 0000570-52.2014.8.01.0014) e condenou a Gollog, setor de cargas da empresa Gol, por seu representante legal, ao ressarcimento do valor de R$ 3.240 mil, referente ao ressarcimento das mercadorias perdidas. De acordo com a decisão do… Continuar lendo Comarca de Tarauacá: TJAC condena empresa por extravio de mercadorias
O juiz titular do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Bujari, Manoel Pedroga, julgou procedente o pedido formulado por um consumidor e condenou a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por má prestação de serviço. De acordo com a decisão, publicada… Continuar lendo TJAC condena Eletroacre ao pagamento de indenização por corte indevido de energia elétrica
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou improcedente a ação ajuizada por Maria do Socorro Leal Ferreira em face do Estado do Acre, objetivando a equiparação e o pagamento retroativo da diferença salarial acumulada entre os vencimentos pagos ao cargo paradigma e ao cargo paragonado. Em outras palavras, a autora… Continuar lendo TJAC julga improcedente ação de equiparação salarial contra Estado do Acre
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital julgou procedente o pedido formulado por um paciente com Hepatite B e Delta e condenou o Município de Rio Branco a fornecer o benefício da gratuidade do transporte coletivo local ao autor da ação. De acordo com a decisão da juíza Maria Penha, titular da unidade judiciária,… Continuar lendo Transporte coletivo: TJAC determina que Município de Rio Branco forneça gratuidade a paciente com hepatite
A 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido formulado por Andressa Marques Pinheiro e condenou a empresa de transportes Trans Acreana Ltda – ME ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em decorrência de acidente de trânsito em viagem intermunicipal causado por imprudência… Continuar lendo Acidente de trânsito: TJAC condena empresa de transportes a pagar R$ 10 mil de indenização
A 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais julgou improcedente o recurso formulado pela Universidade Paulista (Unip) e manteve a condenação da instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por demora na expedição de diploma. A decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.314… Continuar lendo TJAC mantém condenação de Universidade por demora em expedição de diploma
A 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou e condenou o ex-prefeito e o ex-secretário de finanças do Município de Porto Walter, Vanderley Messias Sales e Antônio Luiz Bento de Melo, respectivamente, ao pagamento de multa no valor de R$ 124 mil pela prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com… Continuar lendo TJAC condena ex-prefeito de Porto Walter e ex-secretário a devolver R$ 124 mil aos cofres públicos
A Comarca de Acrelândia deferiu, em parte, o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Ministério Público do Acre por meio da Ação Civil Pública nº 0800021-33.2014.8.01.0006 e determinou que o município de Acrelândia adote as providências necessárias ao adequado funcionamento do Conselho Tutelar Municipal. A decisão assinada pela juíza titular da Comarca, Maria… Continuar lendo Comarca de Acrelândia: TJAC determina que Município adote providências sobre Conselho Tutelar
O Tribunal Pleno Jurisdicional concedeu a segurança para realização de um exame médico denominado Eletroneuromiografia (ENMG) em MM11 e MMII, necessário ao diagnóstico e tratamento de doença da autora da ação, Rosilene Rodrigues Lima. Ela impetrou o Mandado de Segurança em face da Secretária de Saúde do Estado do Acre. Entenda o caso A impetrante… Continuar lendo TJAC garante realização de exame para tratamento médico
