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Tag: TJ-SC

Extinta ação que questionava resoluções do TJ-SC sobre precatórios

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem julgamento de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4670, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava duas resoluções editadas pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), as quais tratam da atribuição em… Continuar lendo Extinta ação que questionava resoluções do TJ-SC sobre precatórios

Deputado condenado por improbidade pede suspensão de acórdão do TJ-SC

O deputado João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Cautelar (AC) 3539, com pedido de liminar, para suspender decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catariana (TJ-SC) que, em recurso de apelação, manteve sua condenação por improbidade administrativa. O deputado pede a suspensão dos efeitos do acórdão do TJ-SC até… Continuar lendo Deputado condenado por improbidade pede suspensão de acórdão do TJ-SC

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