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Tag: TJ-RS

Julgada prejudicada Reclamação contra ato do TJ-RS que alterou gastos com pessoal no Judiciário

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Reclamação (RCL) 4550, ajuizada pelo estado do Rio Grande do Sul (RS), para suspender o trâmite de ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça estadual (TJ-RS). A decisão do TJ-RS, em caráter liminar, alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado.… Continuar lendo Julgada prejudicada Reclamação contra ato do TJ-RS que alterou gastos com pessoal no Judiciário

Cassada decisão do TJ-RS que afastou aplicação de dispositivo do Código de Trânsito

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou, na Reclamação (RCL) 13823, decisão da Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que afastou a incidência do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por entender que a realização de teste de alcoolemia (bafômetro) sem a presença… Continuar lendo Cassada decisão do TJ-RS que afastou aplicação de dispositivo do Código de Trânsito

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