Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5408) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona as expressões contidas na Lei 7.014/2015, do Estado do Rio de Janeiro, a qual prevê pagamento de auxílio-educação a juízes e servidores do Poder Judiciário estadual. O ministro Celso de Mello é o relator. Segundo os… Continuar lendo Questionada norma sobre auxílio-educação a magistrados do TJ-RJ
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar formulado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe/RJ) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que declarou abusiva a greve realizada pelos professores da rede pública de Petrópolis (RJ) em 2014… Continuar lendo Decisão do TJ-RJ sobre direito de greve não contraria entendimento do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de decisão que limitou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao valor da energia elétrica efetivamente consumida, afastando a cobrança sobre a demanda contratada. Segundo o entendimento do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, ao deferir pedido de Suspensão de Segurança (SS… Continuar lendo Suspensa decisão do TJ-RJ sobre ICMS de demanda contratada de energia elétrica
