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Tag: TJ-MA

Negada liminar a desembargador do TJ-MA aposentado compulsoriamente

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 32698, impetrado por Megbel Abdala Tanus Ferreira, desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) aposentado compulsoriamente em razão de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). De acordo com os autos, elementos colhidos… Continuar lendo Negada liminar a desembargador do TJ-MA aposentado compulsoriamente

STF nega recurso a acusada de dar posse a “funcionários fantasmas” no TJ-MA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 119244), interposto em favor de S.G.J.P., denunciada por dar posse a “funcionários fantasmas” em cargos comissionados no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), como forma de enriquecimento ilícito. A decisão da Turma foi unânime. A… Continuar lendo STF nega recurso a acusada de dar posse a “funcionários fantasmas” no TJ-MA

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