Maria De Nazare Saavedra Guimarães, do Tribunal de Justiça, foi contemplada com R$ 595 mil sob rubrica de ‘pagamentos retroativos’, segundo CNJ; duas colegas de Nazare tiveram subsídios superiores a R$ 300 mil por ‘direitos eventuais’; Estadão pediu manifestação da Corte O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) pagou mais de R$ 200 mil líquidos… Continuar lendo Desembargadora no Pará recebeu holerite de R$ 621 mil líquidos em novembro
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelo comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, denunciado pela suposta prática do crime de peculato (artigo 303, parágrafo 1º do Código Penal Militar. A denúncia foi recebida e, após a instrução, o juízo da Auditoria Militar… Continuar lendo Constituição Estadual não pode conferir competência originária a TJ para processar e julgar comandante da PM
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ negou apelo do Ministério Público (MP) e afastou a existência de improbidade administrativa por parte de prefeito de município do litoral norte catarinense que contratou serviços médicos de ultrassonografia através de carta-convite. Na ação, o MP alegou falhas no contrato e na comprovação da prestação dos serviços,… Continuar lendo Sem prova de dolo, TJ não reconhece alegada improbidade administrativa de prefeito
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5331, com pedido de liminar, contra o parágrafo 1º do artigo 90 da Lei Complementar (LC) 59/2001, de Minas Gerais, que dispõe sobre organização e divisão judiciárias do estado. O dispositivo questionado determina a remessa dos autos… Continuar lendo ADI questiona norma de MG que condiciona investigação de juízes à autorização do TJ
O Estado da Bahia impetrou o Mandado de Segurança (MS) 33283 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a lançar edital de habilitação para titularização de juízes substitutos. O estado alega que a decisão fere a Constituição e a Lei… Continuar lendo Estado da Bahia questiona decisão que obriga TJ a titularizar juízes substitutos
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de seguradora e manteve decisão para incluir recém-nascida no plano de saúde da mãe. Durante a gestação, a criança foi diagnosticada com cardiopatia congênita, com a necessidade de realizar tratamento. A empresa custeou as despesas médicas durante a gravidez mas, após o nascimento, recusou-se a… Continuar lendo Recém-nascida tem o direito de ser incluída no plano de saúde da mãe, diz TJ
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ homologou acordo que pôs fim a apelações cíveis e fixou o valor de R$ 15 mil, a título de indenização por danos materiais e morais, a pescadores que ficaram longo período sem trabalhar, em virtude da presença no mar de 107 toneladas de óleo, lançadas durante naufrágio… Continuar lendo Pescadores e donos de navio naufragado com toneladas de óleo fazem acordo no TJ
A 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deferiu antecipação dos efeitos de tutela, determinando que as Autoescolas São Gonçalo e Bahiense, bem como o Centro de Formação de Condutores Irani, cumpram o que foi estipulado nos contratos firmados com seus alunos, oferecendo aulas teóricas obrigatórias e agendando exames… Continuar lendo TJ do Rio determina que autoescolas cumpram contratos firmados com alunos
O Estado do Amazonas apresentou Reclamação (RCL 17215) contra decisão que suspendeu a eficácia de lei complementar estadual que criou sete novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça daquele estado. A decisão questionada foi proferida no exame de liminar em ação direta de inconstitucionalidade movida por deputados estaduais contra a Lei Complementar 126/2013. A… Continuar lendo Amazonas questiona decisão que suspendeu aumento de composição do TJ
