A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou, por unanimidade, o Município de Dois Lajeados a indenizar menina que venceu o concurso Soberana do Município e teve que devolver a coroa. O motivo foi o erro nos cálculos das notas dos jurados. O valor total da indenização foi fixado em R$ 10 mil. Caso Os pais… Continuar lendo Vencedora de concurso de beleza, que teve que devolver o título, ganha direito à indenização
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental interposto pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que buscava desconstituir decisão transitada em julgado para que fosse considerado inexigível título judicial. Nas razões do agravo regimental, o Incra invocou alterações feitas no artigo 741, parágrafo único, do… Continuar lendo Incra não consegue flexibilizar coisa julgada para declarar título judicial inexigível
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento inédito, que é possível realizar arresto eletrônico de valores, antes da citação, quando o executado não for localizado pelo oficial de Justiça. Em processo de execução por titulo extrajudicial ajuizado pelo Banco Bradesco contra um cliente, o executado não foi encontrado pelo oficial… Continuar lendo STJ permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial
