seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Tribunal não reconhece contrato verbal de honorários advocatícios como título executivo

Tribunal não reconhece contrato verbal de honorários advocatícios como título executivo Valores foram ajustados via aplicativo de mensagens. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a nulidade de ação executiva de cobrança de honorários advocatícios. O colegiado entendeu pela ausência de título certo, líquido e exigível a fundamentar a… Continuar lendo Tribunal não reconhece contrato verbal de honorários advocatícios como título executivo

Título executivo extrajudicial não serve para compensação com título judicial

A compensação de créditos, nos termos do artigo 369 do Código Civil, não pode ser efetuada entre um título em fase de cumprimento de sentença, com liquidez comprovada, e outro amparado em título executivo extrajudicial, já que este último ainda precisa de pronunciamento judicial acerca de sua liquidez. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal… Continuar lendo Título executivo extrajudicial não serve para compensação com título judicial