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União deve indenizar eleitor que teve título suspenso indevidamente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de um eleitor de Canoas (RS) que exigiu da União indenização por danos morais em razão de ter tido seu título eleitoral suspenso indevidamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). A decisão do TRF4 foi unânime. Inicialmente, o eleitor… Continuar lendo União deve indenizar eleitor que teve título suspenso indevidamente

TSE suspende convênio com Serasa para repasse de dados de eleitores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender temporariamente o convênio firmado com o Serasa Experian para repasse de dados cadastrais de eleitores à empresa de proteção ao crédito. A decisão foi tomada na noite de ontem (7) pelo diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal Corrêa, e vale até que a corte se pronuncie sobre o caso.… Continuar lendo TSE suspende convênio com Serasa para repasse de dados de eleitores