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Tag: título de crédito

O avalista não responde por dívida estabelecida em título de crédito prescrito, salvo se auferiu benefício com a dívida.

Vejam os acórdão que tratam desta matéria: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL – EMBARGOS À MONITÓRIA (LASTRADA EM TÍTULO EXECUTIVO PRESCRITO) – RECONHECIMENTO, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, COM BASE NOS ELEMENTOS FÁTICOS-PROBATÓRIOS, QUE A NOTA PROMISSÓRIA FOI OBJETO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES – PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR DA MONITÓRIA. 1.… Continuar lendo O avalista não responde por dívida estabelecida em título de crédito prescrito, salvo se auferiu benefício com a dívida.

Aval nos títulos de crédito: conheça as principais características

Quer saber sobre as principais características da garantia de aval dada em títulos de crédito, então leia este post. O que é o aval? O aval é uma garantia pessoal dada por um terceiro em título de crédito (a exemplo da nota promissória, letra de câmbio, duplicata e cheque, entre outros), no qual se obriga, ao… Continuar lendo Aval nos títulos de crédito: conheça as principais características

STJ confirma desnecessidade de consentimento de cônjuge para validade de aval

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é dispensável a outorga de cônjuge para a validade de aval dado como garantia em título de crédito, nos moldes previstos pelo artigo 1.647 do Código Civil. Com a decisão, o colegiado alinhou-se à posição já adotada pela Quarta Turma, que… Continuar lendo STJ confirma desnecessidade de consentimento de cônjuge para validade de aval

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