A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença que condenou a TIM Celular a pagar R$7 mil por danos morais a uma cliente que não recebeu informações referentes a necessidade de fidelidade contratual, e teve seu nome incluído, indevidamente, no SPC/Serasa. Consta no processo, que a consumidora efetuou a compra… Continuar lendo Justiça condena TIM a pagar R$ 7 mil por não prestar informações corretas sobre contrato
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou ação cautelar apresentada pela operadora de telefonia Tim em demanda contra um consumidor. Na cautelar, a TIM requereu a suspensão de um processo na Justiça do Maranhão, pois estaria prestes a sofrer penhora de valores para pagamento de indenização ao consumidor. O consumidor… Continuar lendo Tim não consegue suspender execução movida por consumidor que recebeu aviso de prêmio
A operadora de telefonia celular Tim foi condenada pelo juiz Diego Costa Pinto Dantas, em substituição no 4º Juizado Cível de Goiânia, a pagar R$ 4.525,15 de multa, em favor do Estado de Goiás, por realizar cobrança indevida de uma cliente, mesmo após decisão judicial para que a operadora deixasse de fazer a cobrança. O… Continuar lendo Juiz condena Tim a pagar multa por descumprimento de decisão judicial
Uma auxiliar administrativa conseguiu na Justiça ver reconhecido seu vínculo empregatício com a TIM Participações S.A. Ela provou que, apesar de ter sido contratada como jovem aprendiz, mediante programa de aprendizagem, realizava, na verdade, funções que supriam necessidades funcionais da empresa, tendo havido burla à legislação trabalhista. A auxiliar disse que foi contratada em programa… Continuar lendo TST afasta contrato de aprendizagem e declara vínculo entre aprendiz e TIM
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, deu provimento às apelações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) e da Associação Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECCON/PE), no dia 23/01, condenando a TIM Nordeste Telecomunicações S/A – TIM CELULAR ao pagamento de multa no valor R$ 1.000.000,00, em razão de dano coletivo… Continuar lendo TRF5 condena a TIM Celular ao pagamento de multa de R$ 1 milhão
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, negou recurso interposto pela Tim Celular S/A em ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada pela Costa e Lima Construtora Ltda. A Tim foi condenada a pagar à empresa R$30 mil de indenização por danos morais… Continuar lendo Tim deverá indenizar empresa por falha na prestação de serviços
A TIM Celular não conseguiu ter um recurso admitido porque apresentou fotocópia de guia do depósito recursal com dados que não podiam ser identificados e DARF sem autenticação bancária. Os dados foram transmitidos por meio do sistema de peticionamento eletrônico (e-DOC). A decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi no sentido… Continuar lendo Recurso da TIM não é admitido por depósito não identificado e DARF sem autenticação
A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou a citação da operadora de telefonia TIM, da ação civil pública em que o Procon Goiás e o Ministério Público (MP) pediram para que a empresa seja condenada a pagar R$ 30 milhões de indenização por danos morais… Continuar lendo Juíza manda citar TIM de ação de indenização por danos morais coletivos
A Quinta Turma Especializada do TRF2 negou pedidos que pretendiam cassar liminar que impede a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de arbitrar valores de referência para contratos vigentes entre a Tim Celular S.A., a Telemar Norte Leste e a Oi S.A. O convênio entre as empresas foi firmado em 2002 e refere-se à Exploração Industrial… Continuar lendo Anatel não pode fixar valor de contrato entre TIM e Telemar/Oi
