A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que determinou à Brasil Veículos Companhia de Seguro o pagamento de R$ 35.200,00 para comerciante que teve carro incendiado acidentalmente. O processo teve a relatoria da desembargadora Maria Gladys Lima Vieira. Segundo os autos, em setembro de 2002, a consumidora financiou… Continuar lendo Seguradora deve pagar R$ 35,2 mil para cliente que teve carro incendiado
Decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, na Comarca de São Paulo, condenou uma agência de turismo a pagar indenização por danos materiais (R$ 9 mil) e morais (R$ 6 mil) a um fotógrafo que teve imagens de sua autoria publicadas sem o devido crédito na internet. O autor, residente em Fortaleza… Continuar lendo TJSP manda agência de turismo indenizar fotógrafo que teve trabalho publicado sem crédito
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma Mista Recursal de Goiânia manteve sentença do 5º Juizado Especial Cível, que condenou o Banco BMG S/A a pagar R$5 mil de indenização por dano moral a Herminia Eliet Ferreira de Freitas, por descontos realizados em seu contracheque referentes a parcela mínima de pagamento da fatura de cartão… Continuar lendo Banco terá de indenizar mulher que teve serviço contratado sem seu aval
O Unibanco (União de Bancos Brasileiros S/A) terá que indenizar em R$ 14 mil um oficial de justiça que teve seu nome falsificado em Certidão do Auto de Busca e Apreensão de um veículo. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que negou, por unanimidade, provimento ao recurso… Continuar lendo Unibanco indenizará oficial de justiça que teve nome falsificado
Só haverá acúmulo de função quando a atividade que o trabalhador alega como extra seja, de fato, uma outra função, que comprometa as atividades do cargo para o qual ele foi contratado. É que, nos termos do artigo 456, parágrafo único, da CLT, o empregado se obriga a exercer toda e qualquer atividade compatível com… Continuar lendo Pintor que também descarregava e montava estruturas não teve reconhecido acúmulo de funções
Por unanimidade de votos, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão que condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$10 mil a Amilton Gama Pacheco pela emissão de cartão de crédito não solicitada, pela negativação indevida de seu nome por gastos não realizados por ele.… Continuar lendo Banco do Brasil terá indenizar homem que teve nome negativado
Se o empregado concretiza a venda de um produto e este não é entregue ao cliente por culpa do empregador, ainda assim ele terá direito à comissão sobre essa transação. Foi esse o entendimento adotado pela 4ª Turma do TRT-MG, ao dar provimento ao recurso do reclamante para condenar uma indústria de bebidas ao pagamento… Continuar lendo Empresa deverá pagar comissões a vendedor que teve vendas canceladas por falta do produto em estoque
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um menor o direito de receber indenização por dano moral em virtude do uso não autorizado de sua imagem em propaganda impressa de um político. Conforme destacou o relator, ministro Villas Bôas Cueva, trata-se de dano presumido, sendo irrelevante o fato de o material… Continuar lendo Candidato terá de indenizar por dano moral menor que teve foto usada em propaganda eleitoral
Em decisão monocrática, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa reformou sentença da comarca de Goiânia para condenar a Nextel Telecomunicações a pagar indenização de R$ 10 mil a Vitor Chaves Siqueira. O nome dele foi inscrito indevidamente no Serasa, mas ele não era cliente da empresa. Consta dos autos que, em abril de 2012, Vitor… Continuar lendo Nextel terá de indenizar homem que teve nome negativado
