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STJ: Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida

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Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho. Apesar da falta de assinatura de testemunhas que deveriam ter presenciado a lavratura do documento, a parte alegava que o requisito seria formalidade superável tendo em vista a… Continuar lendo STJ: Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida