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Tag: testemunho

Mentir em testemunho para evitar se incriminar não é crime, diz ministro do STJ

A testemunha em processo criminal que mente ao prestar depoimento para evitar que seja incriminada por outro ilícito não comete crime algum, no final das contas. Isso porque a Constituição Federal garante o direito à não autoincriminação. Com esse entendimento, o ministro Antonio Saldanha Palheiro (foto), do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem em Habeas… Continuar lendo Mentir em testemunho para evitar se incriminar não é crime, diz ministro do STJ

Testemunho recíproco só induz suspeição da testemunha se comprovada troca de favores

O testemunho recíproco não induz, necessariamente, à suspeição da testemunha, sendo certo que somente se reconhece o vício quando constatada a efetiva troca de favores. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador da Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê… Continuar lendo Testemunho recíproco só induz suspeição da testemunha se comprovada troca de favores

TRF3 mantém condenação de mulheres por falso testemunho

Ao serem ouvidas em reclamação trabalhista, elas declararam informações que não condiziam com a realidade Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença da 1ª Vara Criminal Federal de Campinas (SP) que condenou duas mulheres por declararem informações falsas como testemunhas em reclamação trabalhista. Para o colegiado,… Continuar lendo TRF3 mantém condenação de mulheres por falso testemunho

Testemunha que mentiu em juízo é condenada a pagar multa por má-fé processual

Julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas deram provimento ao recurso da autora de uma ação trabalhista para condenar uma testemunha da empresa ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 1% do valor da causa, em favor da reclamante. Foi acolhido o voto da relatora, desembargadora Emília Facchini, que constatou que… Continuar lendo Testemunha que mentiu em juízo é condenada a pagar multa por má-fé processual

Autor e testemunha são condenados por litigância de má-fé e falso testemunho

Após análise de recurso pelo TRT-18, um consultor de vendas e uma testemunha tiveram mantidas suas condenações, respectivamente, por litigância de má-fé e falso testemunho. Cada um deverá pagar uma multa estimada em R$ 40 mil. A condenação foi fixada em sentença da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia; na ação, o consultor de vendas… Continuar lendo Autor e testemunha são condenados por litigância de má-fé e falso testemunho

Amizade real comprovada em redes sociais invalida depoimento de testemunha

Amizade íntima real comprovada em amizade nas redes sociais invalida depoimento de testemunha. A decisão é da 14ª turma do TRT da 2ª região, que negou provimento a recurso de reclamante e manteve contradita aplicada em 1ª grau. De acordo com os autos, as postagens em redes sociais juntadas pela empresa traziam mensagens entre o… Continuar lendo Amizade real comprovada em redes sociais invalida depoimento de testemunha

Testemunho perante Igreja revela existência de bens penhoráveis em processo com trabalhador já falecido

Você tem o direito de ficar calado. Tudo o que disser pode e será usado contra você no tribunal.” Essa é a primeira parte da Advertência de Miranda, assim intitulada após um caso nos Estados Unidos, em 1966 (Miranda vs. Arizona). A raiz do preceito, que fala sobre o direito ao silêncio e de não produzir… Continuar lendo Testemunho perante Igreja revela existência de bens penhoráveis em processo com trabalhador já falecido

Crime de falso testemunho deixa de existir se quem mentiu em juízo se retrata antes da sentença

O crime de falso testemunho está previsto no artigo 342 do Código Penal Brasileiro (CPB) e se refere a condutas contra a administração da Justiça. Ele é cometido por testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete que, ao prestar informações que podem servir de fundamento para decisões em processos judiciais ou administrativos, mente ou deixa de… Continuar lendo Crime de falso testemunho deixa de existir se quem mentiu em juízo se retrata antes da sentença

Só há falso testemunho quando as declarações não coincidem com fatos provados ou incontroversos

Uma ex-empregada da rede de lanchonetes Mc Donald’s entrou com recurso contra sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, para questionar a multa aplicada às testemunhas indicadas por ela, por falso testemunho. A 11ª Turma do TRT da 2ª Região analisou o caso, deu razão à trabalhadora e cancelou a penalidade. No processo,… Continuar lendo Só há falso testemunho quando as declarações não coincidem com fatos provados ou incontroversos

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