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Tag: testemunhas

A ocorrência do interrogatório de acusado de tráfico de drogas antes da ouvida das testemunhas é nulo e não há preclusão

É desnecessária a comprovação de prejuízo para o reconhecimento da nulidade decorrente da não observância do rito previsto no art. 400 do Código de Processo Penal, o qual determina que o interrogatório do acusado seja o último ato a ser realizado. Ao disciplinar a instrução processual no rito comum ordinário, o caput do art. 400 do Código… Continuar lendo A ocorrência do interrogatório de acusado de tráfico de drogas antes da ouvida das testemunhas é nulo e não há preclusão

Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os filhos comuns do casal não estão impedidos de atuar como testemunhas no processo de divórcio dos pais. Segundo o colegiado, a hipótese de impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma das partes, e não quando o seu parentesco… Continuar lendo Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais

Na execução de alimentos é possível a ouvida de testemunhas no tríduo legal de justificação, sob pena de perempção

Na execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC/73, o executado pode comprovar a impossibilidade de pagamento por meio de prova testemunhal, desde que a oitiva ocorra no tríduo previsto para a justificação. A discussão posta resume-se na possibilidade de o executado, instado a pagar alimentos atrasados, pedir a oitiva de testemunhas para… Continuar lendo Na execução de alimentos é possível a ouvida de testemunhas no tríduo legal de justificação, sob pena de perempção

Parte é condenada por litigância de má-fé por ter xingado e ameaçado testemunha durante processo trabalhista

A Juíza do Trabalho Tais Priscilla Ferreira Resende da Cunha e Souza, 14ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenou um reclamante, em ação trabalhista, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, em favor da parte reclamada (empresa de postos de combustíveis). Foi comprovado que a parte proferiu xingamentos e ameaças à testemunha da empresa. A magistrada arbitrou a penalidade em 2% sobre o valor atualizado da causa. Trata‐se de reclamatória trabalhistas em que um ex-frentista da empresa pleiteava… Continuar lendo Parte é condenada por litigância de má-fé por ter xingado e ameaçado testemunha durante processo trabalhista

Sem testemunhas e perícia, testamento de próprio punho é inválido

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento escrito de próprio punho. Entre os elementos destacados, estão a leitura e a assinatura do documento na presença de testemunhas – ou a declaração de circunstâncias excepcionais que justifiquem a sua ausência – e… Continuar lendo Sem testemunhas e perícia, testamento de próprio punho é inválido

É nula a audiência criminal onde a inquirição de testemunhas é feita diretamente pelo juiz

A inquirição de testemunhas diretamente pelo magistrado que assume o protagonismo na audiência de instrução e julgamento viola o art. 212 do CPP. Inicialmente, registre-se que, conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores, o reconhecimento de vício que possibilite a anulação de ato processual exige a efetiva demonstração de prejuízo ao acusado, consoante o previsto no… Continuar lendo É nula a audiência criminal onde a inquirição de testemunhas é feita diretamente pelo juiz

TJ/SP: Contrato sem duas testemunhas é comprovado por e-mails e notas

Colegiado aplicou a Teoria da Aparência, por meio da qual a pessoa jurídica é responsabilizada por atos por alguém que age em seu nome. A 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP validou um contrato assinado por apenas um representante de empresa que gerou título execução extrajudicial. O colegiado aplicou a Teoria da Aparência e… Continuar lendo TJ/SP: Contrato sem duas testemunhas é comprovado por e-mails e notas

Testemunho recíproco só induz suspeição da testemunha se comprovada troca de favores

O testemunho recíproco não induz, necessariamente, à suspeição da testemunha, sendo certo que somente se reconhece o vício quando constatada a efetiva troca de favores. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador da Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê… Continuar lendo Testemunho recíproco só induz suspeição da testemunha se comprovada troca de favores

TRF3 mantém condenação de mulheres por falso testemunho

Ao serem ouvidas em reclamação trabalhista, elas declararam informações que não condiziam com a realidade Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença da 1ª Vara Criminal Federal de Campinas (SP) que condenou duas mulheres por declararem informações falsas como testemunhas em reclamação trabalhista. Para o colegiado,… Continuar lendo TRF3 mantém condenação de mulheres por falso testemunho

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