Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, o Superior Tribunal de Justiça di-vulgou 16 teses sobre união estável. Entre elas está a que define que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, desde que haja separa-ção de fato ou judicial entre os casados.Com base em precedentes dos colegiados do… Continuar lendo STJ divulga 16 teses consolidadas no tribunal sobre união estável
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram diversas teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs) e Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) por meio do Plenário Virtual, no período de 7 a 17/8/2020. As teses tratam de temas como Direito Tributário, Penal e Trabalhista, previdência complementar, serviços públicos e políticas de congelamento… Continuar lendo Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF
O Superior Tribunal de Justiça divulgou 16 teses consolidadas na corte sobre juizados especiais. O material está disponível na edição 89 do Jurisprudência em Teses. Nele é possível ver as teses e os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento. Veja as 16 teses divulgadas pelo STJ sobre juizados… Continuar lendo STJ divulga 16 entendimentos da corte sobre juizados especiais
O Superior Tribunal de Justiça tem 19 teses definidas sobre remuneração de servidores públicos. Entre, decidiu que não compete ao Poder Judiciário equiparar ou reajustar os valores do auxílio-alimentação dos servidores públicos. Esta tese foi estabelecida durante a análise do REsp 1.336.854, na 1ª Turma, e teve o ministro Napoleão Nunes Maia Filho como relator.… Continuar lendo STJ divulga 19 teses sobre remuneração de servidores públicos
1) A banca examinadora pode exigir conhecimento sobre legislação superveniente à publicação do edital, desde que vinculada às matérias nele previstas. Acórdãos AgRg no RMS 021654/ES,Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, Julgado em 01/03/2012,DJE 14/03/2012 RMS 033191/MA,Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, Julgado em 14/04/2011,DJE 26/04/2011 AgRg no RMS 022730/ES,Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS… Continuar lendo Veja as 21 teses do Superior Tribunal de Justiça sobre concurso público
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus que pretendia anular decisão que determinou a internação de um homem acusado de tentativa de homicídio, após ser absolvido sumariamente pelo juiz por ser considerado inimputável. Segundo o colegiado, a anulação só seria possível se a inimputabilidade não tivesse sido o… Continuar lendo Falta de teses defensivas impede submissão de inimputável ao júri popular
