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Tag: tese da defesa

TJ-SP manda juiz analisar teses da defesa sobre possibilidade de transação penal

TJ-SP manda juiz analisar teses da defesa sobre possibilidade de transação penal É dever do magistrado motivar sua decisão, mesmo que transcrevendo o trecho da manifestação de uma das partes. Com esse entendimento, o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, concedeu liminar para que um juiz de Americana analise todas as teses aventadas… Continuar lendo TJ-SP manda juiz analisar teses da defesa sobre possibilidade de transação penal

TJ-SP anula sentença condenatória que não analisou tese da defesa

TJ-SP anula sentença condenatória que não analisou tese da defesa Em atendimento ao princípio da ampla defesa, e para evitar a supressão de um grau de jurisdição, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma sentença por falta de análise da tese defensiva. Um homem havia sido condenado… Continuar lendo TJ-SP anula sentença condenatória que não analisou tese da defesa

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