A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, nesta quarta-feira (28/06), pela manutenção da decisão que condenou a Visão Empreendimentos Imobiliários ao pagamento de indenização moral de R$ 20 mil por vender o mesmo terreno para clientes distintos. Também terá de pagar R$ 140 mil a título de reparação… Continuar lendo Empresa deve pagar R$ 160 mil de indenização por vender mesmo terreno para dois clientes
Uma indústria têxtil do norte de Santa Catarina que pretendia utilizar um terreno como caução para ter o seu nome retirado do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) enquanto aguarda o desfecho de um processo judicial teve o pedido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última… Continuar lendo Terreno de terceiros não pode ser usado como caução de dívida de empresa
Nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 636199, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber admitiu, na condição de amigos da Corte (amici curiae), os Municípios de Vitória (ES), Florianópolis (SC), São Vicente (SP) e São Francisco do Sul (SC), bem como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Espírito… Continuar lendo Ministra admite “amicus curiae’ em recurso sobre terrenos de marinha em ilhas costeiras
