A 2ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de devolução de juros à Silco Participações e Investimentos S/A e outros em ação ajuizada contra a Terracap. De acordo com o colegiado, “a interferência das decisões judiciais na realização das edificações no terreno não implica em devolução dos juros pagos, pois tal encargo consiste na remuneração… Continuar lendo Construtora que adquiriu terreno embargado no Noroeste não tem direito à devolução dos juros
Na comarca de Gravataí, foi julgada procedente ação de usucapião de família que pleiteava a posse da área, com o consequente reconhecimento de direito à indenização pelo Estado do RS. A indenização refere-se a terreno desapropriado pelo Estado do Rio Grande do Sul em 1997 para a GM General Motors, sendo devida a herdeiros de… Continuar lendo Definido direito à indenização por terreno desapropriado para a GM
Em apreciação de pedido de antecipação de tutela do Estado do Rio Grande do Norte, o desembargador João Rebouças revogou ato da prefeitura de Ceará-Mirim que negava doação de terreno para a construção de presídio estadual naquele município. Com a decisão liminar, o relator do processo suspendeu os efeitos do Decreto nº 2.343/15, que impedia… Continuar lendo Decisão mantém cessão de terreno para construção de presídio em Ceará-Mirim
Após conhecer e acolher os embargos infringentes, os integrantes da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinaram que a FGR Construtora S/A terá de restituir a Rogério Ferreira da Silva e a Renata Cristina da Silva Pereira o valor pago por eles pela aquisição de um terreno, retendo apenas… Continuar lendo FGR Construtora terá de restituir clientes pelo valor pago na aquisição de terreno em Goiânia
O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal decretou a desapropriação de um terreno de 8.856,80 m² para a implantação do parque ecológico do Brejinho e obras de proteção das nascentes. A área está localizada na rua Alcobaça, no bairro Liberdade. A decisão fixou ainda o valor de R$ 509 mil… Continuar lendo Juiz desapropria terreno para implantação de parque ecológico
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital e julgou improcedente ação ajuizada por um homem que, vítima de um golpe aplicado por estelionatário, buscava indenização do município. Dois anos após comprar um terreno em praia do sul da Ilha de Santa Catarina e pagar todos os tributos relativos… Continuar lendo Município não responde por prejuízo de homem ludibriado na compra de terreno em praia
Um morador de Belo Horizonte que residia no bairro Taquaril não vai receber indenização pela posse de uma casa em área que deu lugar ao empreendimento Vila Viva na região leste da capital mineira. J.P.S. foi desapropriado em 2010 e indenizado em R$ 89 mil pelas benfeitorias que fez na residência, mas a Justiça entendeu… Continuar lendo Desapropriado não será indenizado por posse em terreno público
Um casal de Baependi, no Sul de Minas de Gerais, receberá indenização por danos materiais de R$ 8.446 da empresa Claro, porque a instalação de uma antena em terreno vizinho desvalorizou o imóvel do casal em 25%. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da Vara Única… Continuar lendo Instalação de antena em terreno vizinho provoca indenização
O Cartório de 2º Ofício de Notas e Protestos de Títulos (Cartório Martins) foi condenado ao pagamento de reparação moral no valor de R$ 20 mil para o comerciante C.A.A.M., que efetuou compra de terreno de falsário. Além disso, deve pagar indenização material a ser apurada na fase de liquidação de sentença. A decisão, proferida… Continuar lendo Cartório é condenado a indenizar por lavrar escritura falsa de terreno na Aldeota
