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STJ: Na dissolução de união estável se inclui casa construída no terreno do sogro

Statue of Themis, symbol of law and justice

Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno de terceiros. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou esse entendimento ao analisar recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído pelo casal em terreno dos pais do seu ex-companheiro. Para… Continuar lendo STJ: Na dissolução de união estável se inclui casa construída no terreno do sogro