O laudo antropológico destinado a verificar a existência de ocupação tradicional indígena sobre determinada área, para fins de demarcação, não pode ser exigido no âmbito de uma ação possessória, como condição para a reintegração de posse de imóvel invadido por índios. Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a produção do laudo… Continuar lendo Não cabe produção de laudo antropológico em ação possessória sobre terras invadidas por índios
Não cabe produção de laudo antropológico em ação possessória sobre terras invadidas por índios
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