Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) indeferiu o pedido de um petroleiro que pretendia ver aplicado a período de treinamento em terra o fator usado para cálculo de folga na hipótese de turno ininterrupto de revezamento em plataformas off shore. O acórdão, relatado pela juíza convocada… Continuar lendo Cálculo de folga de trabalho em terra e plataforma é diferente
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o ato do ministro da Justiça que declarou a terra indígena denominada Jatayvary, localizada em Mato Grosso do Sul, como de posse permanente dos índios Guarani Kaiowa. O colegiado não acolheu os pedidos dos proprietários rurais que, com a impetração de mandados de segurança, queriam… Continuar lendo Grupo indígena Guarani Kaiowa mantém posse da terra Jatayvary em Mato Grosso do Sul
O juiz titular da 11ª Vara Cível, José Eduardo Neder Meneghelli, condenou empresa aérea ao pagamento de R$ 20.000,00 por danos morais a L. e S. T. por cancelar a viagem de conexão até destino final, tendo a autora que concluir trecho de mais de 700 km de micro-ônibus. Alega a autora que adquiriu passagem… Continuar lendo Empresa aérea indenizará passageira que viajou 752 km por terra
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) contra sentença que, em sede de reforma agrária, fixou valor de indenização, determinado pela perícia judicial em R$ 23.844,88, a ser pago em Títulos da Dívida Agrária, por indenização de terras. O INCRA recorreu… Continuar lendo Avaliação de perito tem presunção de legitimidade para fixar preço de terra em reforma agrária
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação criminal proposta por um cidadão contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 1.ª Vara de Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, que lhe negou a restituição de seu veículo apreendido. O requerente procurou a Justiça Federal após ter seu trator apreendido na Reserva Indígena Tubarão… Continuar lendo Trator confiscado em terra indígena é mantido apreendido para apuração de delito
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença da 13.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal que, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), concedeu tutela antecipada visando à proteção da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central em virtude de ocupação de parcelamentos clandestinos no Setor Habitacional… Continuar lendo Mantida sentença que determinou a suspensão de quaisquer atividades no Setor Habitacional Ponde de Terra (DF)
Uma apelação cível da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra foi negada na manhã desta quinta-feira (18) pela Primeira Câmara Especializada Cível. A comunidade queria a reformulação da decisão do juiz da 4ª Vara da Comarca de Guarabira, que negou o pedido de indenização por danos morais, feito pela Igreja, contra o Estado da Paraíba alegando… Continuar lendo TJPB nega pedido de indenização à comunidade evangélica Sara Nossa Terra
