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STJ dispensa formalidade do termo específico em caso de penhora on-line

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento sobre a desnecessidade de formalidades específicas para abertura do prazo para apresentação de impugnação da penhora on-line em cumprimento de sentença. A publicação do acórdão do julgamento está prevista para esta terça-feira (30). Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a… Continuar lendo STJ dispensa formalidade do termo específico em caso de penhora on-line