A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo pelo qual a BRF S.A. pretendia rediscutir condenação ao pagamento de indenização relativa aos intervalos para recuperação térmica a uma empregada que atuava no setor de desossa de bovino da empresa, exposta a temperaturas abaixo de 10°C de forma habitual e permanente. Na decisão anterior,… Continuar lendo Empregada da BRF vai receber indenização por intervalos para recuperação térmica
Visando a preservar a saúde e segurança dos trabalhadores ao longo da prestação de serviços, a nossa legislação prevê a obrigatoriedade da concessão de diversos intervalos. Por exemplo: para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas ou que movimentam mercadorias do ambiente quente para o frio e vice-versa, depois de 100 minutos de… Continuar lendo Fornecimento de EPI contra o frio não elimina direito a intervalo para recuperação térmica
Mesmo usando japona térmica para vistoriar os frigoríficos, um gerente de supermercado ganhou na justiça o direito ao adicional de insalubridade.A japona térmica protege apenas a região torácica, enquanto as demais regiões corpóreas e vias respiratórias permanecem desprotegidas. “Ressalta-se, também, que o choque térmico causado pelo ingresso e saída da câmara fria é incontestável”, determinou… Continuar lendo Adicional de insalubridade é devido mesmo com fornecimento de japona térmica
