A Quinta Turma do TST determinou a inclusão do valor do terço constitucional de férias no cálculo da pensão a ser paga à viúva e aos filhos de um cozinheiro da Pan Marine do Brasil Transportes Ltda., de Macaé (RJ). O empregado faleceu em maio de 1999, aos 40 anos, em incêndio ocorrido no interior… Continuar lendo Terço de férias integra cálculo de pensão para herdeiros de vítima de incêndio em barco
Jamile Racanicci Por voto de qualidade, foi mantida a cobrança sobre terço de férias, aviso prévio e auxílio doença pesar de decisão em sentido contrário dada em recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de contribuição previdenciária sobre o adicional de um terço de… Continuar lendo Carf mantém tributação sobre verbas trabalhistas analisadas pelo STF
A 2a seção do STJ julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo que questionava a incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias. A seção, seguindo o voto do relator, desembargador convocado Paulo Furtado, firmou a tese… Continuar lendo STJ: Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias
Empresas que apelam à Justiça na tentativa de reduzir custos com a folha de pagamento dos funcionários estão confiantes em um desfecho favorável após decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecer jurisprudência para ações do gênero. No último dia 26, a 1.ª Seção do STJ decidiu contra a obrigatoriedade do recolhimento previdenciário sobre… Continuar lendo STJ abre brecha para desonerar folha salarial
Justiça Federal decidiu que os juízes federais estão isentos do desconto de imposto de renda (27,5%) sobre o adicional de um terço de férias. A medida atende à ação movida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), em nome de centenas de magistrados. A entidade de classe pediu afastamento da incidência do tributo sob argumento de que… Continuar lendo Justiça isenta juízes de desconto do IR nas férias
Cofre do Judiciário. Vários tipos de abonos engordam os rendimentos mensais de juízes paulistas e extrapolam o teto constitucional quase todos os meses; no primeiro semestre deste ano, 47% de tudo o que foi pago à Corte estadual refere-se a esses “penduricalhos” De tudo o que caiu na conta dos magistrados do Tribunal de Justiça… Continuar lendo TJ-SP paga R$ 213 milhões em ‘vantagens eventuais’ e salário de magistrados dobra
Falta apenas um voto para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir se quatro tipos de verbas trabalhistas devem ser incluídos no cálculo da contribuição recolhida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A 1ª Seção retomou a discussão na quarta-feira. Depois de três votos favoráveis à Fazenda Nacional e um a favor dos contribuintes,… Continuar lendo STJ julga contribuição ao INSS sobre verba trabalhista
