seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: terço

STF valida cobrança de contribuição previdenciária sobre terço de férias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (28), que é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária sobre o pagamento do “terço constitucional de férias”. Nove dos 11 ministros votaram pela fixação da seguinte tese: “é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”. Segundo precedentes… Continuar lendo STF valida cobrança de contribuição previdenciária sobre terço de férias

Terço de férias dos professores estaduais deve incidir sobre o período de 45 dias

O Estado do Rio Grande do Norte deve pagar o terço constitucional sobre 45 dias de férias para os professores estaduais que exercem atividade de docência, e não sobre 30 dias. Essa foi a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, à unanimidade, reformou sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da… Continuar lendo Terço de férias dos professores estaduais deve incidir sobre o período de 45 dias

TJSP não reconhece incidência de IR sobre terço de férias de professores da USP

Decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou a não-incidência do imposto de renda sobre o pagamento do terço acrescido à remuneração de férias de todos os docentes da Universidade de São Paulo, assim como a devolução dos valores descontados nos cinco anos anteriores à data da propositura do processo (2013). Em ação… Continuar lendo TJSP não reconhece incidência de IR sobre terço de férias de professores da USP

Volks pagará terço de férias a empregado em licença remunerada

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. a pagar a um ex-empregado o terço constitucional sobre a remuneração do período de férias, mesmo estando em gozo de licença remunerada. A decisão foi unânime. O empregado entrou… Continuar lendo Volks pagará terço de férias a empregado em licença remunerada

Condenação em pagamento de férias abrange terço constitucional

Os cálculos de liquidação devem ser elaborados de acordo com o que determina a decisão, nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ofensa à coisa julgada (decisão da qual não cabe mais recurso). Mas e se a condenação se referir apenas às férias? O terço constitucional de férias deve… Continuar lendo Condenação em pagamento de férias abrange terço constitucional

Professor de escola pública receberá abono de um terço sobre férias de 60 dias

Se há, por lei municipal, a garantia de 60 dias de férias por ano, o adicional de um terço deve ser pago sobre a remuneração referente a todo o período de descanso. Com este entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu agravo de instrumento do Município de Uruguaiana (RS), que terá… Continuar lendo Professor de escola pública receberá abono de um terço sobre férias de 60 dias

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram