O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinou ontem (20 de novembro), quando é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, o Ato GDGSET.GP nº 779. O Ato reserva para afrodescendentes 10 por cento das vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito do TST,… Continuar lendo TST cria cotas para afrodescendentes nos serviços terceirizados
A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) deverá apresentar ao Ministério Público do Trabalho, no prazo de 15 dias, relatório demonstrando a situação de empregados contratados por concurso públicos e terceirizados. O compromisso foi assumido nesta terça-feira (12) durante audiência de conciliação presidida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de… Continuar lendo Gasoduto Brasil-Bolívia apresentará situação de concursados e terceirizados ao MP
O juiz federal Márcio Barbosa Maia determinou a manutenção de concurso da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e contestado pela Associação de Professores da UFMA (Apruma). A decisão foi proferida em apreciação de pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto pela Universidade contra decisão em… Continuar lendo Mantido concurso da EBSERH para substituição de terceirizados na UFMA
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pode realizar licitação para a contratação temporária de trabalhadores e de linhas para o transporte de objetos pessoais. A decisão é do Orgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho que não acolheu recurso da Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) com… Continuar lendo Correios pode contratar terceirizados para o transporte de objetos pessoais
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (7) que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pode fazer licitação para contratação temporária de trabalhadores para transportar objetos pessoais. Os ministros decidiram manter decisão do presidente da Corte, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que cancelou a proibição em julho. O… Continuar lendo TST decide que Correios podem contratar trabalhadores terceirizados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou ilícita a terceirização de 90% dos serviços de home care da Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda., feita através da contratação de cooperados para realizar atividade fim da empresa. O serviço de home care é uma modalidade de atendimento de saúde para pacientes… Continuar lendo Cuidados de saúde fora do hospital não podem ser terceirizados
