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Tag: terceirização

TRT-3 considera lícito contrato de terceirização entre banco e prestadora de serviços de correspondência bancária

A juíza Luciana Nascimento dos Santos, em sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG, entendeu pela licitude da terceirização de mão de obra realizada entre um banco e duas empresas prestadoras de serviços de correspondência bancária. No caso, o reclamante foi contratado por uma empresa prestadora de mão de obra, mas trabalhou em… Continuar lendo TRT-3 considera lícito contrato de terceirização entre banco e prestadora de serviços de correspondência bancária

TST mantém decisão sobre licitude de terceirização em presídios do Ceará

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 7ª Região contra decisão que julgou improcedente ação civil pública pela qual o MPT pretendia proibir a terceirização de serviços prestados dentro dos presídios do Ceará. Na ação civil pública, o MPT sustentava que… Continuar lendo TST mantém decisão sobre licitude de terceirização em presídios do Ceará

Simples relação comercial entre empresas não configura terceirização

Em ação trabalhista ajuizada contra uma empresa fabricante de calçados, a trabalhadora pretendia ver reconhecida a responsabilização subsidiária ou solidária da Adidas do Brasil Ltda., para quem a empregadora da reclamante produzia calçados exclusivos. Mas, ao analisar as provas do processo, o juiz Marcos César Leão, titular da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba, verificou… Continuar lendo Simples relação comercial entre empresas não configura terceirização

Ministra nega seguimento a reclamação do Estado de Sergipe sobre terceirização

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 10636, ajuizada pelo Estado de Sergipe contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve condenação do ente federativo ao pagamento de dívidas trabalhistas decorrentes de contratos de prestação de serviços. A decisão monocrática revogou liminar concedida em 2010… Continuar lendo Ministra nega seguimento a reclamação do Estado de Sergipe sobre terceirização

TRT-18 reconhece terceirização ilícita e condena Celg por responsabilidade solidária

A Celg Distribuição S.A., empresa de energia do Estado de Goiás, foi condenada de forma solidária a pagar débitos trabalhistas em favor de eletricista da Soltelgo Construções Elétrica e Civil Ltda. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu que a empresa goiana contratou serviços de eletricista por meio de… Continuar lendo TRT-18 reconhece terceirização ilícita e condena Celg por responsabilidade solidária

Terceirização é lícita quando não há subordinação direta ao tomador de serviços

Um trabalhador foi contratado por uma empresa de segurança para prestar serviços como vigilante para a Empresa Brasileira de Trens Urbanos ¿ CBTU. Ele ajuizou reclamação trabalhista contra as empresas, pleiteando, entre outras parcelas, isonomia salarial e recebimento de benefícios equiparados aos empregados da CBTU, sob o argumento de que a terceirização seria ilícita, uma… Continuar lendo Terceirização é lícita quando não há subordinação direta ao tomador de serviços

TRT-3 mantém validade de multa aplicada a empresa por terceirização ilícita e outras irregularidades

Após ter sido autuada pela Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, uma empresa construtora e incorporadora ajuizou ação declaratória contra a União Federal, pretendendo a invalidação do ato administrativo que a multou por manter empregados sem o devido registro e por terceirização ilícita. A tese da empresa foi de que houve nulidade no… Continuar lendo TRT-3 mantém validade de multa aplicada a empresa por terceirização ilícita e outras irregularidades

TST suspende terceirização de instalação e montagem de elevadores na Atlas Schindler (republicada)

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Elevadores Atlas Schindler S.A. suspenda a contratação de trabalhadores terceirizados para a realização das atividades de montagem e instalação e de elevadores. Decidiu ainda que a empresa contrate empregados com registro em carteira de trabalho para a prestação desses serviços, sob pena de multa… Continuar lendo TST suspende terceirização de instalação e montagem de elevadores na Atlas Schindler (republicada)

Contrato de terceirização não pode ser onerado por causa de aumento nos encargos trabalhistas

A 1ª Turma Cível do TJDFT negou ação ajuizada pela Saga Serviços de Vigilância e Transporte de Valores Ltda contra a Eletronorte Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A com vistas à revisão do contrato assinado entre as partes para serviço de segurança. Segundo a decisão colegiada, “eventual aumento de salário decorrente de dissídio coletivo… Continuar lendo Contrato de terceirização não pode ser onerado por causa de aumento nos encargos trabalhistas

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