O juiz Luiz Fernando de Andrade Pinto, da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou a Prefeitura carioca a indenizar em R$ 100 mil um aluno sobrevivente do ataque à Escola Tasso da Silveira, em Realengo, na Zona Oeste. Em abril de 2011, o colégio foi invadido por um ex-aluno armado que fez vários… Continuar lendo Rio terá de indenizar aluno sobrevivente do massacre de Realengo
Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira manteve sentença da 5ª Vara Cível da comarca de Goiânia, que determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 16.103,06 por invalidez decorrente de Acidente Vascular Cerebral (AVC) a José Cardoso de Oliveira. O valor deverá ainda ser atualizado a partir… Continuar lendo Seguradora terá de indenizar vítima de AVC
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reformou sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível e Fazenda Pública Estadual da comarca de Luziânia para que um supermercado pague multa por danos morais e estéticos a uma criança que sofreu queimaduras ao pisar em cinzas… Continuar lendo Supermercado terá de indenizar menor que se queimou nas proximidades do estabelecimento
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais à ambulante que levou soco de um fiscal durante abordagem na Rodoviária do Plano Piloto. De acordo com a sentença, “o caso configura responsabilidade extracontratual do Estado, decorrente de lesão corporal… Continuar lendo DF terá que indenizar ambulante que levou soco de fiscal
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Bradesco Seguradora a indenizar uma segurada que obteve informações equivocadas sobre prazo de carência para parto. A decisão foi unânime e não cabe mais recurso. A autora relatou que contratou com a ré o plano de saúde quando estava com 39 semanas de gestação.… Continuar lendo Seguradora terá que indenizar por informação equivocada sobre prazo de carência para parto
A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou banco a indenizar cliente que sofreu saques indevidos em sua conta. Ele receberá R$ 8 mil a título de danos morais, além de ser ressarcido em R$ 21 mil, referentes ao prejuízo suportado. Consta dos autos que a vítima, após usar… Continuar lendo Banco terá que indenizar cliente por fraude em conta
Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho (foto) negou recurso interposto por Silvana Gonçalves dos Santos em ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Karina Teixeira de Araújo. Ela terá de ser indenizada pela cabeleireira em R$ 1 mil a título de danos morais e… Continuar lendo Cabeleireira terá de indenizar cliente que perdeu cabelo após tratamento
Por unanimidade votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) conceda isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) a Leandro Alves Silveira. Ele é deficiente visual, condição adquira em razão de um glaucoma, e utiliza prótese… Continuar lendo Deficiente visual terá direito a isenção de IPVA
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a Agência Goiana de Transportes e Obras – Agetop ao pagamento de adicional de insalubridade em favor de operador de máquinas por exposição a ruído acima dos limites de tolerância previstos legalmente. A decisão é da Segunda Turma, que levou em consideração o laudo pericial… Continuar lendo Agetop terá de pagar adicional de insalubridade a operador de máquinas
