A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reformou sentença para determinar que Valdeci Antônio Coimbra indenize Thiago Rodrigues de Araújo e Karla Rodrigues de Araújo no valor de R$ 50 mil, cada um. Os dois são filhos de Valdison Antônio Coimbra que morreu em acidente… Continuar lendo Motorista terá de indenizar filhos de homem que morreu em acidente de carro conduzido por ele
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que impõe à Santo Antônio Energia (SAE) o cumprimento de seus compromissos contratuais no mercado regulado. A concessionária pretendia, com base em excludente de responsabilidade, postergar por 63 dias o cronograma para entrada em operação das turbinas da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no rio… Continuar lendo Santo Antônio Energia terá de cumprir compromissos contratuais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um servidor público para determinar que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) arque com os honorários de sindicato que o assistiu em ação trabalhista. Ao julgar controvérsia sobre o cabimento ou não das verbas, a Turma decidiu que o… Continuar lendo Novacap terá de pagar honorários a sindicato que atuou em nome de servidor
Em decisão monocrática, o desembargador Gilberto Marques Filho concedeu tutela antecipada para reajustar o valor de alimentos provisórios ao valor correspondente a 70% do salário mínimo do pai. Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada pelo filho do homem em questão. Consta dos autos que o pai pagava um salário-mínimo de pensão para o filho,… Continuar lendo Pai terá de pagar pensão de 70% do valor do salário-mínimo
A empregadora deve disponibilizar local próprio nas suas dependências para o trabalhador guardar seus pertences com segurança. Caso contrário, terá de pagar indenização se algum bem do empregado for furtado, pois cabe ao empregador assumir os riscos do empreendimento. Foi esse o entendimento manifestado pela 3ª Turma do TRT-MG ao julgar o caso de um… Continuar lendo Empresa terá que indenizar trabalhador que teve capacete furtado no local de trabalho
Por unanimidade de votos, a 3ª Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da 1ª Vara Cível da comarca de Goiânia que condenou a S/A Correio Braziliense e o jornalista Vinícius Jorge Carneiro Sassine a pagar indenização no valor de R$ 20 mil a Célio… Continuar lendo Jornal terá de pagar R$ 20 mil a homem citado em matéria sobre grupo de extermínio
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) não deve mais nada a agricultores que tiveram prejuízos em suas lavouras de arroz em 1993, depois que constantes oscilações e quedas de energia queimaram diversos equipamentos das propriedades rurais. O caso julgado na Turma envolve… Continuar lendo Companhia energética não terá de pagar valores remanescentes a agricultores prejudicados no MA
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Escher manteve decisão do juízo da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública Estadual da comarca de Itumbiara para que a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico reembolse as despesas médicas e indenize por danos morais, no valor de R$ 5 mil, Selma Lopes de Paula Faria. Selma teve de… Continuar lendo Unimed terá de indenizar cliente por se recusar a pagar cirurgia realizada em São Paulo
O ex-prefeito de Zé Doca, Alcir Mendonça da Silva, terá que ressarcir R$ 982.698 mil aos cofres públicos, por deixar de prestar contas de verbas repassadas ao Município pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, provimento ao recurso interposto pelo ex-gestor… Continuar lendo Ex-prefeito de Zé Doca terá que ressarcir R$ 982 mil ao erário
