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Decisão do TJPR aplica “Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor”

Tribunal considerou que a operadora perturbou a paz de ex-cliente ao obrigá-lo a gastar seu tempo útil em tentativas frustradas de interromper cobranças indevidas, condenando a empresa de telefonia ao ressarcimento civil por dano moral Em julgamento realizado em maio de 2019, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) condenou, por… Continuar lendo Decisão do TJPR aplica “Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor”

STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor ao manter dano moral

A teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, criada pelo advogado Marcos Dessaune, defende que todo tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano indenizável. O livro está na 2ª edição, revista e ampliada em 2017, e agora é intitulado Teoria ‘aprofundada’ do Desvio Produtivo do Consumidor. O mais recente precedente… Continuar lendo STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor ao manter dano moral