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Tag: teoria do adimplemento substancial

Alienação não admite adimplemento substancial

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desproveu um Recurso de Agravo de Instrumento e não acatou o pedido de um consumidor que pretendia se manter na posse do bem até o deslindo do feito. Os desembargadores não acolheram a aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato.… Continuar lendo Alienação não admite adimplemento substancial

Ações de despejo e a teoria do adimplemento substancial

 ALei 8.245/91, também conhecida como a Lei de Locações, permite ao locatário extinguir a ação de despejo por falta de pagamento, depositando em juízo as quantias em aberto no prazo da defesa (trata-se da “purga da mora”). Ocorre que a própria lei estabelece de maneira expressa, no artigo 62, que isso só pode ser feito… Continuar lendo Ações de despejo e a teoria do adimplemento substancial

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