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STJ: Aplica-se a teoria da causa madura ao agravo de instrumento no novo CPC

Confira o recente entendimento do STJ acerca do assunto. De acordo com recente julgado do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.215.368-ES, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 1/6/2016, DJe 19/9/2016 – Info 580), admite-se a aplicação da teoria da causa madura (art. 515, § 3º, do CPC/1973) em julgamento de agravo de instrumento. PROCESSUAL CIVIL.… Continuar lendo STJ: Aplica-se a teoria da causa madura ao agravo de instrumento no novo CPC

Teoria da causa madura nos tribunais

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TEORIA DA CAUSA MADURA. No exame de apelação interposta contra sentença que tenha julgado o processo sem resolução de mérito, o Tribunal pode julgar desde logo a lide, mediante a aplicação do procedimento previsto no art. 515, § 3º, do CPC, na hipótese em que não houver necessidade de produção de provas… Continuar lendo Teoria da causa madura nos tribunais