A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um homem e manteve a sentença que julgou improcedente seu pedido para anular sua exclusão do concurso para provimento do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF) e determinar uma nova data para a realização de avaliação física.… Continuar lendo Teste de aptidão física não pode ser remarcado em casos de alterações fisiológicas temporárias
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 3954 para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e pela Fundação de Apoio às Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-RJ), que manteve… Continuar lendo Liminar permite que fundação educacional do RJ efetue contratações temporárias
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão que concedeu tutela antecipada e ordenou a nomeação de três assistentes sociais para ocuparem cargos a que foram aprovadas mediante concurso público. As candidatas alegaram que obtiveram, respectivamente, a 8ª, 9ª e 10ª posição. O certame, realizado por prefeitura do oeste do Estado, previa a… Continuar lendo TJSC determina posse de candidatas aprovadas e preteridas por contratadas temporárias
O juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto, regulamentou a saída temporária de presos que cumprem pena no regime semiaberto e aberto para visita à família durante as festividades de fim de ano por meio da Portaria 2/2013 e 3/2013 respectivamente. As regras são semelhantes às do ano… Continuar lendo Juiz regulamenta saídas temporárias de presos para o fim de ano
