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Tag: temporária

Mesmo que infundada, suspeita já justifica expedição de mandado de prisão temporária

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador substituto Francisco de Oliveira Neto, manteve decisão que negou indenização por danos morais pleiteada por mulher que permaneceu cinco dias encarcerada, sem que posteriormente fosse condenada pelos fatos que lhe imputaram. Residente em cidade do interior, no oeste catarinense, ela… Continuar lendo Mesmo que infundada, suspeita já justifica expedição de mandado de prisão temporária

TRF3 declara legal a nomeação temporária de ex-diretor do campus de Naviraí da UFMS

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento, por maioria de votos, a uma apelação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para declarar legal a nomeação de um diretor temporário para o campus de Naviraí, em 2009, pois, na época, não havia quem preenchesse os requisitos… Continuar lendo TRF3 declara legal a nomeação temporária de ex-diretor do campus de Naviraí da UFMS

Demonstrado o interesse da Administração, professora temporária ganha direito à renovação de contrato

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF1 confirmou sentença da 16ª Vara do Distrito Federal que concedeu parcialmente segurança para determinar ao Superintendente de Pessoal e à reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que renovassem o contrato temporário de uma professora, ora impetrante, por, no mínimo, prazo igual ao previsto no novo edital publicado… Continuar lendo Demonstrado o interesse da Administração, professora temporária ganha direito à renovação de contrato

Exército deve reintegrar militar temporária grávida

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, por unanimidade, sentença que determinou a reintegração ao Exército de uma militar temporária que estava grávida quando foi licenciada. A medida também ordenava a reinclusão da mulher ao Plano de Saúde do Exército (FUSEx). A autora ingressou com a ação… Continuar lendo Exército deve reintegrar militar temporária grávida

Rejeitado HC sobre prisão temporária de envolvido na Operação Lava-Jato

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, julgou inviável (não conheceu) Habeas Corpus (HC 123322) apresentado pela defesa do executivo João Procópio Prado, que teve a prisão cautelar decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba (PR) no âmbito da investigação conhecida como Operação Lava-Jato. Como há dois habeas… Continuar lendo Rejeitado HC sobre prisão temporária de envolvido na Operação Lava-Jato

Professora temporária tem direito a estabilidade provisória após parto

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram provimento a uma apelação interposta por R. C. O. P. F. contra sentença que julgou improcedente o pedido que pretendia a condenação do Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento da licença-maternidade e estabilidade provisória, cinco meses após o parto, com os reflexos na gratificação… Continuar lendo Professora temporária tem direito a estabilidade provisória após parto

Ação contra anulação de contratação temporária em Ilhéus é julgada prejudicada

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Reclamação (RCL) 17629, ajuizada pela Prefeitura de Ilhéus (BA) contra decisão da Justiça do Trabalho que determinou a anulação imediata de processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal para a área de saúde do município. Também foi cassada a liminar deferida anteriormente… Continuar lendo Ação contra anulação de contratação temporária em Ilhéus é julgada prejudicada

Afastada decisão que vetou contratação temporária em Ilhéus (BA)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo os efeitos de decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus (BA) que, em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho, determinou a anulação imediata de processo seletivo simplificado promovido pela prefeitura daquele município baiano para contratação temporária de pessoal… Continuar lendo Afastada decisão que vetou contratação temporária em Ilhéus (BA)

STF conclui julgamento de ação que questiona lei sobre contratação temporária

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3237, que trata de contratação temporária de professores e de pessoal para o Hospital das Forças Armadas e para os projetos do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Os ministros acompanharam,… Continuar lendo STF conclui julgamento de ação que questiona lei sobre contratação temporária

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