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Tag: temporal

STJ reafirma entendimento sobre limitação temporal de alimentos devidos a ex-cônjuge

STJ reafirma entendimento sobre limitação temporal de alimentos devidos a ex-cônjuge Ressalvadas situações excepcionais, como a existência de incapacidade física para o trabalho, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuges deve ser fixada por prazo determinado, de modo a permitir a adaptação do alimentando à nova realidade econômica. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma… Continuar lendo STJ reafirma entendimento sobre limitação temporal de alimentos devidos a ex-cônjuge

Construtora isentada de indenizar por prejuízos decorrentes de temporal

Judge gavel, scales of justice and law books in court

A força da natureza ocasionou a destruição. A situação fugiu totalmente da normalidade. Nestas circunstâncias os padrões de normalidade se rompem, justificando a aplicação excepcional da excludente do dever de indenização. Essa é a conclusão a que chegaram integrantes da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao negarem indenização a casal que teve o apartamento… Continuar lendo Construtora isentada de indenizar por prejuízos decorrentes de temporal

STJ: Pensão alimentícia para ex-cônjuge deve ser fixada por prazo determinado

Ressalvadas situações excepcionais, como a existência de incapacidade física para o trabalho, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuges deve ser fixada por prazo determinado, de modo a permitir a adaptação do alimentando à nova realidade econômica. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar a exoneração da… Continuar lendo STJ: Pensão alimentícia para ex-cônjuge deve ser fixada por prazo determinado

STF define marco temporal para distinção do pagamento da GDATFA a ativos e inativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a data da homologação do resultado das avaliações de desempenho é o marco temporal para início do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária (GDATFA) em percentuais diferenciados para servidores ativos e inativos, não podendo a Administração retroagir os efeitos financeiros a… Continuar lendo STF define marco temporal para distinção do pagamento da GDATFA a ativos e inativos

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