Mudança na jurisprudência: a comprovação de que um recurso especial foi apresentado dentro do prazo, mesmo com a intercorrência de feriado local ou de suspensão de expediente forense no tribunal de origem, pode ocorrer posteriormente, em sede de agravo regimental. A decisão é do ministro Og Fernandes, do STJ, ao reconsiderar decisão que havia rejeitado… Continuar lendo STJ: comprovação de tempestividade de recurso pode ser feita em agravo
A economia processual justifica a aceitação, pela Justiça, de embargos de terceiro interposto fora do prazo. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar um recurso que pedia a extinção de questionamento apresentado nove meses depois do prazo definido pelo artigo 1.048 do Código de Processo Civil de 1973. A… Continuar lendo STJ: Embargos de terceiro podem ser julgados mesmo se apresentados fora do prazo
É tempestivo o recurso interposto antes do termo inicial do prazo, no NCPC? SIM! De acordo com o parágrafo 4o do art. 218 do Novo CPC, “será considerado TEMPESTIVO o ato praticado antes do termo inicial do prazo”. E para o STF? É tempestivo? O Supremo passou a adotar a previsão do Novo CPC, alterando… Continuar lendo É tempestivo o recurso interposto antes do termo inicial do prazo, no NCPC?
