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Tag: temática

Relator nega seguimento a ADIs por ausência de pertinência temática

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou) às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4561 e 4574, ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra leis dos Estados da Bahia e de Sergipe que concedem incentivos fiscais de financiamentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços… Continuar lendo Relator nega seguimento a ADIs por ausência de pertinência temática

Ministro nega trâmite a ADIs por ausência de pertinência temática

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4493 e 4537) ajuizadas contra leis dos Estados do Paraná e do Piauí, que concedem incentivos fiscais. O relator considerou ausente a pertinência temática apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) nos pedidos formulados. Na… Continuar lendo Ministro nega trâmite a ADIs por ausência de pertinência temática

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