A Quinta Turma Especializada do TRF2 negou pedidos que pretendiam cassar liminar que impede a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de arbitrar valores de referência para contratos vigentes entre a Tim Celular S.A., a Telemar Norte Leste e a Oi S.A. O convênio entre as empresas foi firmado em 2002 e refere-se à Exploração Industrial… Continuar lendo Anatel não pode fixar valor de contrato entre TIM e Telemar/Oi
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