O Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5122) para questionar o parágrafo 2º do artigo 25 da Resolução 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Editada em 5/3/2014, a medida veda a realização de propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário. “A propaganda eleitoral por essência incomoda”, afirma o… Continuar lendo Partido questiona resolução do TSE que proíbe telemarketing eleitoral
Partido questiona resolução do TSE que proíbe telemarketing eleitoral
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