Vivo S.A. foi condenada a pagar o valor de R$ 9.330,00 (nove mil trezentos e trinta reais) a título de danos morais a consumidor que teve seu nome inserido, indevidamente, no cadastro de inadimplentes. Ao entrar com recurso em 2º grau, o desembargador da 2ª Câmara Cível, Kiyochi Mori, manteve a condenação. Ação de indenização… Continuar lendo Operadora de telefonia móvel deverá pagar indenização por inserção indevida no cadastro de inadimplentes
A 6ª Câmara Cível da Capital condenou a operadora de telefonia Oi (Telemar Norte Leste) a informar restrições, exceções e os limites em todas as ofertas do plano ‘Oi à vontade’ ou qualquer outro que prometa ao consumidor despreocupação com faturas e tempo de ligação, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. A… Continuar lendo TJRJ condena operadora Oi por propaganda enganosa
O Juiz de Direito Substituto da 5ª Vara Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos e condenou a Vivo S/A ao pagamento de reparação por danos morais em favor do autor no importe de 15.000,00, devido a monitoramento de cliente para obtenção de vantagem pecuniária com divulgação de teor das conversas, dados de pessoas, como… Continuar lendo Operadora de telefonia é condenada por quebra de sigilo de cliente
O Juiz de Direito Substituto 4ª Vara Cível de Brasília condenou a Tim Celular S.A a pagar a cliente a quantia de R$5.000,00, a título de danos morais, por inscrição indevida do nome do autor no banco de dados dos inadimplentes. Alegou a parte autora ter sido surpreendido com a negativa de crédito para… Continuar lendo Operadora de telefonia é condenada por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes
O prazo de prescrição para pedir restituição dos valores pagos para custeio das chamadas Plantas Comunitárias de Telefonia (PCTs), quando o contrato não prevê reembolso em dinheiro ou em ações da companhia, é de 20 anos, na vigência do Código Civil de 1916, e de três anos, na vigência do Código Civil de 2002, observada… Continuar lendo STJ define prazo de prescrição para reembolso de investimento em plantas de telefonia
O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou procedente a ação movida por M e M Comércio de Acessórios para Vidros Ltda, em face da empresa Vivo S/A, condenada a rescindir o contrato e declarar inexistente o débito entre as partes, além do pagamento de R$ 10.000,00… Continuar lendo Empresa de telefonia é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil
A Claro S/A deve pagar indenização de R$ 7 mil para M.A.S., que foi vítima de cobrança indevida. A decisão é do juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, em respondência pela Vara Única da Comarca de Piquet Carneiro, distante 332 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 1014-07.2012.8.06.0147), em janeiro de 2012, M.A.S. foi surpreendida com cobrança… Continuar lendo Empresa de telefonia Claro é condenada a indenizar em R$ 7 mil vítima de cobrança indevida
