O TRF da 1.ª Região julgou improcedente ação civil pública que buscava modificar o sistema telefônico de Minas Gerais para que as ligações oriundas e destinadas aos distritos de Francelinos/MG e Boa Vista/MG recebessem o mesmo tratamento tarifário daquelas da sede do município de Juatuba/MG. A decisão unânime foi da 5.ª Turma Suplementar do Tribunal,… Continuar lendo Judiciário não deve interferir na fixação de tarifas locais de telefonia fixa
Em decisão monocrática, o desembargador da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Gilberto Guarino aumentou para R$ 7 mil o valor da indenização que a Oi terá de pagar a uma moradora de Ramos, Zona Norte da cidade, que teve seu pedido de conserto de telefone negado. A… Continuar lendo Oi é condenada a consertar telefone e a indenizar cliente de “área de risco”
O juiz da 3ª Vara Cível de Campo Grande, José Rubens Senefonte, julgou procedente a ação ajuizada por uma empresa atacadista de carnes contra uma empresa de telefonia móvel, condenando-a declarar inexistente o débito não contratado no valor de R$ 38.912,52. Além disso, a empresa de telefonia terá que efetuar o pagamento de R$… Continuar lendo Empresa de telefonia deverá indenizar atacadista
O Programa Nacional de Desestatização foi instituído em 1990 pela Lei 8.031, que permitiu a privatização de empresas controladas pela União. Em 1995, com a aprovação da Emenda Constitucional 8, o governo brasileiro deu início à flexibilização do setor de telecomunicações. Nesse mesmo ano, o Executivo encaminhou um projeto de lei ao Congresso, que… Continuar lendo Ciladas no mercado de telefonia
O juiz Cláudio Malta de Sá Barretto Sampaio, da 1ª Vara Cível da Capital, condenou a empresa de telefonia OI a pagar R$5 mil por danos morais e R$59 por danos materiais a um cliente que não conseguia realizar ou receber chamadas, pois sua linha encontrava-se muda. A decisão foi publicada na edição do Diário… Continuar lendo Empresa de telefonia OI é condenada por má prestação de serviço
A empresa de telefonia Oi (TNL PCS S.A.) deve pagar indenização por danos morais de R$ 2.500,00 para N.S.G.D. A decisão, da 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira, teve como relator o juiz Carlos Alberto de Sá da Silveira. Segundos os autos, em novembro de 2007, o cliente teve a linha de telefone… Continuar lendo Empresa de telefonia Oi deve indenizar cliente que teve linha bloqueada indevidamente
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Criciúma e determinou que uma operadora de telefonia móvel restitua valores cobrados a mais de um cliente, por reajuste de tarifa sem comunicação prévia. O contrato foi assinado em abril de 2004, com prazo de 24 meses, e após esse período houve… Continuar lendo Empresa de telefonia devolverá a cliente tarifa reajustada sem prévio aviso
O juiz titular da 15ª Vara Cível de Campo Grande, Flávio Saad Peron, julgou procedente a ação ajuizada por J. de O. G. contra uma empresa de telefonia móvel, condenando-a ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais, por cobrança indevida de fatura. Informa J. de O. G. que adquiriu, em abril… Continuar lendo Empresa de telefonia é condenada por danos morais
Sentença homologada pela 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma empresa de comunicações contra uma operadora de telefonia móvel, condenando-a a efetuar o pagamento de indenização por danos morais arbitrados em R$ 5 mil, devendo ainda restituir a autora em R$ 255,00 por fatura indevida.… Continuar lendo Operadora de telefonia deverá indenizar por cobrança indevida
