Com base em laudo pericial que assegurou que a periculosidade era inerente à função do trabalhador, a Justiça do Trabalho garantiu a um técnico de telecomunicações que trabalhava com manutenção em torres de transmissão e ficava exposto a componentes elétricos com tensão de 380 Volts o direito a receber adicional de periculosidade. A sentença foi… Continuar lendo Técnico de telecomunicações exposto a tensão de 380 V tem direito a adicional de periculosidade
A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente o pedido formulado por Francinei Mendes de França (Processo nº 0006882- 59.2009.8.01.0001) e condenou as empresas Brasil Telecom S/A e Teleredes Comunicações Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil, devido à autora ter sofrido um acidente… Continuar lendo TJAC condena empresas de telecomunicações por cabos soltos em via pública
A juíza da 4ª Vara Cível de Campo Grande, Vânia de Paula Arantes, julgou procedente a ação movida por E.F.B. contra uma empresa de telecomunicações que cadastrou indevidamente o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Na sentença, a ré foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$… Continuar lendo Empresa de telecomunicações é condenada por negativação indevida
A juíza da 10ª Vara Cível, Sueli Garcia Saldanha, julgou parcialmente procedente ação movida por E.V. S. contra empresa de telecomunicações, condenada a declarar inexistentes os débitos de R$ 80,34 e R$ 338,31 em nome do autor. Além disso, a juíza determinou que a empresa não proceda o cancelamento dos serviços prestados e não inclua… Continuar lendo Empresa de telecomunicações deve declarar débito inexistente
O juiz Ricardo Tinoco de Góes, da 6ª Vara Cível de Natal, determinou que seja expedido ofício ao SCPC, a fim de que este órgão promova a imediata exclusão do nome de um cidadão existente em seus cadastros, referente ao contrato no valor de R$ 500,00 onde conste como credora a empresa Net Serviços de… Continuar lendo Empresa de telecomunicações deve retirar nome de cliente do SCPC
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os princípios da isonomia tributária e da seletividade previstos na Constituição Federal. A discussão será no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 714139,… Continuar lendo STF analisará alíquota diferenciada de ICMS para serviços de energia elétrica e telecomunicações
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1491, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra dispositivos da Lei 9.295/1996, que dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização. A decisão ocorreu por maioria dos votos. O pedido de liminar… Continuar lendo STF nega medida cautelar em ADI sobre serviços de telecomunicações
