A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença para determinar que a Brasil Telecom pague em dobro, em sua totalidade e não somente durante o período de 2007 a 2009, quantia cobrada indevidamente a cliente. De acordo com o relator do processo, desembargador… Continuar lendo Brasil Telecom tem de restituir em dobro cliente cobrado indevidamente
O desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto), em decisão monocrática, manteve sentença que condenou a Brasil Telecom Celular S/A a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a cliente que teve o nome inscrito indevidamente em programas de proteção ao crédito. Ele também determinou o cancelamento do cadastro de inadimplência. Segundo o magistrado,… Continuar lendo Cliente é indenizado por cobrança indevida da Brasil Telecom
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Brasil Telecom tem legitimidade passiva para responder por obrigações da extinta Telecomunicações de Santa Catarina (Telesc) – que foi incorporada ao patrimônio daquela –, inclusive quanto à complementação acionária decorrente de contrato de participação financeira celebrado entre adquirente de linha telefônica e a… Continuar lendo Brasil Telecom deve responder por obrigações da extinta Telesc
