Uma técnica em segurança do trabalho ajuizou reclamação trabalhista contra a sua ex-empregadora por entender que tinha direito a diferença salarial por acúmulo de função. Isso porque, segundo alegou, no transcorrer da relação de emprego assumiu também funções ligadas à gestão ambiental da empresa. Já a ré disse, em defesa, que as atividades desenvolvidas pela… Continuar lendo Gestão ambiental faz parte da função do técnico em segurança do trabalho
A Corte Especial do TRF da 1.ª Região manteve a demissão de um servidor da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia/GO que utilizou veículo oficial para outra finalidade que não a do trabalho. A decisão foi unânime depois do julgamento de mandado de segurança interposto pelo servidor contra o ato da Presidência do Tribunal que… Continuar lendo Técnico judiciário é demitido por usar carro oficial fora de serviço
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que técnicos e monitores de futebol não diplomados não precisam ter registro nos conselhos de educação física. A exigência, considerada ilegal, foi estabelecida por resoluções do Conselho Federal de Educação Física (Confef). O relator do caso, ministro Humberto Martins, advertiu que as entidades profissionais não… Continuar lendo Técnico de futebol não diplomado não precisa de registro em conselho de educação física
O artigo 468 da CLT dispõe que só é lícita a alteração das condições estabelecidas no contrato de trabalho por mútuo consentimento, e desde que disso não resulte prejuízo ao empregado. Caso contrário a cláusula que infringir essa garantia poderá ser declarada nula. E foi isso o que aconteceu no caso julgado pelo juiz Pedro… Continuar lendo Técnico em radiologia receberá diferenças salariais com base em reajuste do salário mínimo
A Sexta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de sentença da 7ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que, em ação proposta por candidata aprovada em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário da área de Apoio Especializado – Enfermagem, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, no Tribunal… Continuar lendo TRF1 decide que candidato pode tomar posse em cargo técnico tendo formação em curso superior
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização por danos morais a um juiz, em razão de matéria jornalística sobre processo que apurava suposto envolvimento do magistrado com o narcotráfico. Para o juiz, o fato de o jornal não ter utilizado termo técnico-jurídico adequado tornou a notícia inverídica e… Continuar lendo Negada indenização por matéria jornalística que empregou termo técnico de forma errada
Um técnico de informática que recebeu de seu superior hierárquico e-mail contendo mensagem de conteúdo ofensivo receberá indenização de R$ 6 mil por danos morais do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento – Lactec. A Segunda Turma do Tribunal Superior, ao não conhecer do recurso do empregado, que pretendia a majoração do valor, manteve decisão… Continuar lendo Instituto de Tecnologia indenizará técnico por e-mail ofensivo enviado por coordenador
“Eles tiveram a pena mínima, que é apenas a advertência, a qual serve como caráter educativo para os dois, para que não voltem a repetir estas atitudes”, explicou o advogado Carlos Portinho, que representou o Santos no julgamento no STJD. Na mesma audiência, Claudinei Oliveira também foi julgado pelo artigo 258-B (invadir local destinado à… Continuar lendo Técnico e jogador do Santos levam só advertência do STJD por reclamações
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgou que um candidato aprovado em concurso público não tem direito a tomar posse se não possuir a habilitação exigida no edital. De acordo com o processo, o autor da ação entrou com mandado de segurança na Justiça Federal da 1.ª Região, em Minas Gerais,… Continuar lendo Profissional de nível superior não atende às exigências para cargo de nível técnico
