Em decisão unanime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a uma apelação interposta por E.G. da C. contra sentença de primeiro grau que julgou improcedente ação de indenização por danos morais e materiais. Necessário explicar que E.G. da C. moveu ação de indenização por danos morais e materiais contra o Município de Campo… Continuar lendo Negada indenização por acidente ocorrido em curso técnico
O farmacêutico Jihad Omar Hamida conseguiu na justiça o direito de tomar posse em cargo público que exigia curso técnico de laboratório. Ele foi aprovado em concurso para assistente de saúde, em certame promovido pela prefeitura de Anápolis, mas havia sido impedido de assumir a função, já que, apesar de ter nível superior, não detinha… Continuar lendo Diploma de nível superior na área específica substitui curso técnico para nomeação em concurso
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que concedeu indenização por danos morais a um empregado que ficou 60 dias sem receber da empresa a carteira de trabalho. O prazo para a devolução do documento foi muito superior às 48 horas previstas nos artigos 29 e 53 da CLT. O trabalhador foi… Continuar lendo Técnico receberá indenização por ficar 60 dias sem carteira de trabalho
A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5138, com pedido de liminar, para impugnar a Lei Complementar (LC) 739/2013, do Estado do Espírito Santo. Segundo a entidade, a norma, ao definir as atribuições do cargo de técnico superior, com formação jurídica, dos… Continuar lendo Questionada lei do ES sobre atribuições de técnico com formação jurídica
Decisão da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC) anulou o contrato de prestação de serviço e reconheceu vínculo empregatício do técnico em radiologia Ronaldo de Lima Sales com o Centro de Diagnóstico por Imagem Drs. Maira e Marco Parente Ltda ¿ CEDIMP e condenou ao pagamento de verbas trabalhistas, rescisórias e o reembolso… Continuar lendo TRT-14 anula contrato de prestação de serviços e reconhece vínculo empregatício de técnico de radiologia
Os membros da 6ª Câmara do TRT-SC anularam perícia e, consequentemente, a sentença nela baseada, porque o médico considerou que o assistente técnico indicado pela empresa estava impedido. Segundo a decisão, não compete ao perito julgar eventuais impedimentos ou suspeições de assistentes escolhidos pelas partes, devendo auxiliar apenas na avaliação técnico-científica. A empresa recorreu ao… Continuar lendo TRT-12 anula perícia porque médico declarou assistente técnico impedido
Um técnico de instalação e manutenção de rede da empresa Net Serviços de Comunicação S.A. vai receber adicional de periculosidade no valor de 30% sobre o salário base. Essa foi a decisão da Primeira Turma de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que manteve sentença de primeiro grau, por entender que… Continuar lendo TRT- 18 reconhece direito a adicional de periculosidade a técnico de instalação da Net
Um técnico de instalação e manutenção de rede da empresa Net Serviços de Comunicação S.A. vai receber adicional de periculosidade no valor de 30% sobre o salário base. Essa foi a decisão da Primeira Turma de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que manteve sentença de primeiro grau, por entender que… Continuar lendo TRT-18 reconhece direito a adicional de periculosidade a técnico de instalação da Net
Sem receber pagamento integral dos salários no período de março de 2009 a agosto de 2010, um técnico de gestão em qualidade será indenizado em R$ 5 mil por danos morais por seus empregadores – Aeroespaço Serviços e Representações Ltda. (em recuperação judicial) e Aeromot Indústria Mecânicometalúrgica Ltda. A decisão é da Sétima Turma do… Continuar lendo Técnico será indenizado por atrasos de salário durante um ano e meio
