As atividades do cargo de Técnico do Seguro Social não geram incompatibilidade com o exercício da advocacia, mas apenas impedimento do seu exercício nas ações contra a Fazenda Pública que o remunera. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor do Instituto… Continuar lendo Não há incompatibilidade do técnico do seguro social com o exercício da advocacia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que não se aplicam aos contratos de locação as normas do Código de Defesa do Consumidor, pois tais contratos não possuem os traços característicos da relação de consumo, previstos nos artigos 2º e 3° do CDC, e além disso, já são regulados por lei própria, a Lei 8.245/1991.… Continuar lendo Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de locação
Um técnico de futebol que foi expulso pelo árbitro durante uma partida e logo após fez declarações ofensivas a ele, veiculadas por uma rádio de Belo Horizonte, teve a condenação mantida pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele deverá indenizar o árbitro em R$ 6 mil, por danos morais.… Continuar lendo Técnico de futebol indeniza árbitro por insultos veiculados em rádio
Um ex-coordenador técnico de futebol do Esporte Clube Novo Hamburgo, do Rio Grande do Sul, receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais, pelo fato de ter tido ciência de sua demissão por meio de notícia publicada na imprensa. O clube alegou que o coordenador foi notificado um mês antes da reportagem, mas a… Continuar lendo Clube indenizará coordenador técnico de futebol que soube de demissão pela imprensa
O Tribunal Pleno determinou que o Governador do Estado do Rio Grande do Norte nomeie, de forma imediata, candidato aprovado para o cargo de Técnico em Enfermagem, da Região Potengi, já que ele conseguiu aprovação dentro do número de vagas ofertadas pelo Edital do concurso, bem como por ter expirado o prazo de validade do… Continuar lendo TJRN determina que Estado nomeie Técnico em Enfermagem
Em decisão monocrática, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (27), o desembargador Laudivon Nogueira confirmou sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, que julgou improcedentes os pedidos formulados por Maria Margarida Morais Silva, que pretendia o mesmo aumento concedido ao auditor da Receita Estadual… Continuar lendo Decisão impede que aumento dado a auditor da Receita Estadual seja concedido a técnico
A Primeira Turma de Julgamento do TRT Piauí confirmou parcialmente decisão da 2ª Vara de Teresina, que determinou o pagamento de adicional de periculosidade a funcionário da empresa VGR Linhas Aéreas S/A, operador do abastecimento de combustível nas aeronaves. A reforma manteve o adicional de 30% sobre o salário-base, tendo excluído apenas os reflexos sobre… Continuar lendo Técnico em abastecimento de aeronaves receberá adicional de periculosidade
A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Médico Domiciliar Ltda., contra decisão que confirmou o vínculo de emprego de um técnico de enfermagem que lhe prestou serviços. A Turma constatou que a área de atuação do trabalhador está inserida na atividade-fim da empresa, entre outros, o serviço de… Continuar lendo Técnico de enfermagem comprova vínculo com empresa de serviços hospitalares
A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Médico Domiciliar Ltda., contra decisão que confirmou o vínculo de emprego de um técnico de enfermagem que lhe prestou serviços. A Turma constatou que a área de atuação do trabalhador está inserida na atividade-fim da empresa, entre outros, o serviço de… Continuar lendo Técnico de enfermagem comprova vínculo com empresa de serviços hospitalares
