O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) reprovou as contas de 2014 da Defensoria Pública do Paraná e manteve em parte a decisão sobre irregularidades na gestão do órgão. Ao julgar o recurso de Josiane Fruet Bettine Lupion, defensora-geral do estado à época, o TC-PR manteve o entendimento de que houve atos administrativos… Continuar lendo TCE reprova contas da Defensoria Pública por reajuste irregular nos subsídios
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (21) o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Valci José Ferreira de Souza à pena de dez anos de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de multa pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. No mesmo julgamento, que… Continuar lendo STJ: Conselheiro do TCE e ex-deputado do Espírito Santo são condenados à prisão
Por entender que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não respeitou os princípios da ampla defesa e do contraditório em um processo administrativo, o juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, anulou uma multa aplicada pela corte. No caso, o Tribunal de Contas considerou que houve… Continuar lendo Multa aplicada pelo TCE-SP é anulada por ausência de intimação pessoal
Caso teria acontecido durante a presidência de Pedro Valls, que nega irregularidades O Tribunal de Contas do Estado (TCES) investiga a nomeação de 18 servidores em “gabinetes inexistentes” no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). As nomeações aconteceram durante a gestão do ex-presidente do TJES Pedro Valls Feu Rosa. O denunciante, anônimo, alegou que… Continuar lendo TCE investiga servidores em “gabinetes inexistentes” no Tribunal de Justiça do Espirito Santo
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso interposto – com pedido de liminar – pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Melo Bosaipo. Ele ingressou com um agravo de instrumento contra decisão da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de… Continuar lendo TJMT nega recurso a conselheiro afastado do TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a contratação do escritório Parzianello Advogados Associados, de Cascavel, para a prestação de assessoria jurídica à Prefeitura de Ramilândia, no Oeste do estado e multou em R$ 2.901,06 o ex-prefeito Rui Antonio Spagnol. A representação foi uma iniciativa do vice-prefeito do município, Ricardo Celoni… Continuar lendo TCE-PR multa ex-prefeito de Ramilândia por contratação irregular de advogados
Atual presidente responde por desvio de R$ 300 milhõesMACEIÓ > Os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) estão coalhados de conselheiros que respondem a processos e que estão condenados pela Justiça, mas ainda recorrem das ações. Em Alagoas, no entanto, há um caso único. Em 1986, Luiz Eustáquio Toledo matou a mulher e, mesmo assim, no… Continuar lendo TCE de Alagoas teve homicida em seus quadros
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte, Lílian Maciel Santos, determinou a retirada do nome do município mineiro de Francisco Badaró, no vale do Jequitinhonha, dos cadastros do Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi), em virtude de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais… Continuar lendo TCE deve retirar nome de município de cadastro de inadimplentes
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), a pagar precatórios da extinta Fundação de Saúde Várzea Grande (Fusvag). A decisão ainda prevê a inclusão da irregularidade como ponto de controle no relatório das contas anuais de gestão da prefeitura, no exercício 2013. A condenação, proferida nesta terça-feira (22), se… Continuar lendo TCE condena prefeito a pagar precatório atrasado
