seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: táxi

PGR questiona livre comercialização de autorização de táxi e transferência a sucessores de taxista falecido

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5337) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei federal que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana que permitem a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso… Continuar lendo PGR questiona livre comercialização de autorização de táxi e transferência a sucessores de taxista falecido

Exploração dos serviços de táxi não pode ser transferida a sucessores

O Órgão Especial do TJRS julgou inconstitucionais artigos da Lei Municipal nº 6.273/2014, do município de Estrela, que estabelece normas para a exploração do serviço de táxi na cidade. A lei dispõe, entre outras questões, que o direito à exploração será transferido aos sucessores legítimos do permissionário e que a previsão de licitação se dá… Continuar lendo Exploração dos serviços de táxi não pode ser transferida a sucessores

TJSC nega danos a mulher que esperou ônibus em vão e foi de táxi ao trabalho

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de São Francisco do Sul, que julgou improcedente a ação ajuizada por uma mulher contra uma empresa de transporte público, em que pleiteou indenização por danos morais pelo fato de o ônibus não passar no ponto no horário marcado. Ela também solicitou compensação… Continuar lendo TJSC nega danos a mulher que esperou ônibus em vão e foi de táxi ao trabalho

TJMG decide que permissão de táxi não pode ser herdada

A Justiça não reconheceu o direito de um inventariante ao uso de uma permissão de táxi. Na decisão da juíza da 6ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Luzia Divina de Paula Peixôto, ela salientou que não se pode transferir as permissões a terceiros, porque isso violaria os princípios constitucionais inerentes à administração pública… Continuar lendo TJMG decide que permissão de táxi não pode ser herdada

JT condena empresa a pagar horas in itinere a empregado que ia táxi para o trabalho

O transporte público regular de que trata o artigo 58, parágrafo 2º, da CLT e Súmula 90 do TST é o coletivo, compatível com o orçamento da classe trabalhadora. Assim se manifestou a 7ª Turma de TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma companhia aérea e confirmar a sentença que a condenou ao pagamento… Continuar lendo JT condena empresa a pagar horas in itinere a empregado que ia táxi para o trabalho

Sentença proíbe município do Rio de dar permissões para táxi sem licitação

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio proibiu o município do Rio de Janeiro de dar permissões para prestação do serviço de táxi sem a realização de licitação prévia. A sentença julgou procedente pedido da Associação dos Taxistas do Brasil (Abrataxi) e confirmou liminar concedida em dezembro do ano passado.… Continuar lendo Sentença proíbe município do Rio de dar permissões para táxi sem licitação

Negado HC a empresário que falsificou documentos para regularizar táxi aéreo

  Negado HC a empresário que falsificou documentos para regularizar táxi aéreoA 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou habeas corpus impetrado por sócio de uma empresa de táxi aéreo acusado de falsificar documentos para obter autorização de funcionamento. O réu buscou, sem sucesso, o trancamento da ação penal movida contra ele junto à… Continuar lendo Negado HC a empresário que falsificou documentos para regularizar táxi aéreo

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram