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Tag: taxas

Gestora de ativos, que arrematou imóvel, é a responsável por taxas de condomínio

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter sentença que condenou uma empresa de gestão de ativos ao pagamento de despesas condominiais vencidas referente a um apartamento em Goiânia. Consta dos autos que o imóvel foi dado como garantia hipotecária pelos antigos proprietários, sendo arrematado pela empresa gestora… Continuar lendo Gestora de ativos, que arrematou imóvel, é a responsável por taxas de condomínio

Emgea deve restituir valores condominiais e pagar danos morais a ex-mutuária da Caixa

Empresa Pública Federal não registrou imóvel arrematado em leilão e autora da ação assumiu indevidamente taxas de condomínio A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) restitua R$ 62.378,28 a uma ex-mutuária da Caixa Econômica Federal (Caixa) por cobrança indevida de cotas condominiais, após… Continuar lendo Emgea deve restituir valores condominiais e pagar danos morais a ex-mutuária da Caixa

Promitente comprador não pode ser cobrado por taxas condominiais

Uma compradora de terreno em condomínio de luxo de Campo Grande receberá indenização por danos morais por cobranças indevidas de taxa de condomínio. A adquirente informou à vendedora o desejo de rescindir o contrato de promessa de compra e venda, mas esta negou o direito e inscreveu seu nome em serviço de proteção ao crédito… Continuar lendo Promitente comprador não pode ser cobrado por taxas condominiais

Taxas e contribuições devidas ao condomínio residencial são de obrigação do proprietário do imóvel

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pela União contra sentença do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido formulado em ação de cobrança, ajuizada por um Condomínio de Brasília/DF, para o recebimento de parcelas… Continuar lendo Taxas e contribuições devidas ao condomínio residencial são de obrigação do proprietário do imóvel

Banco deve indenizar por cobrar taxas de conta nunca movimentada

A inscrição indevida de ex-correntista de banco num órgão de restrição de crédito já é motivo o suficiente para lhe causar lesão moral, pelo fato dos danos serem presumidos. Afinal, pelos transtornos que causa, a divulgação de uma falsa condição de devedor atinge a imagem da pessoa no comércio. O fundamento foi acolhido pela 1ª.… Continuar lendo Banco deve indenizar por cobrar taxas de conta nunca movimentada

STJ afasta obrigação de pagar taxas de moradores não associados

A ausência de vontade declarada de morador em participar de associação impede que ele seja cobrado pela execução de serviços, como segurança e vigilância, devido à falta de relação jurídica entre as partes. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a obrigação de pagamento dos encargos para um… Continuar lendo STJ afasta obrigação de pagar taxas de moradores não associados

Pontão pode cobrar taxas de fotógrafos profissionais por utilização comercial do local

A 6ª Turma Cível do TJDFT julgou improcedente pedido do MPDFT para impedir cobrança de taxa a fotógrafos profissionais que usam o Pontão para trabalhos fotográficos e de filmagens. De acordo com a decisão colegiada, a Empresa Sul Americana de Montagens S/A – EMSA firmou contrato de concessão com o Distrito Federal – DF para… Continuar lendo Pontão pode cobrar taxas de fotógrafos profissionais por utilização comercial do local

TRF1 reconhece inexibilidade de taxas de ocupação sobre imóvel situado em ilha costeira

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a inexibilidade de taxas de ocupação e de laudêmio sobre o imóvel de um proprietário localizado no Terreno Nacional Interior “Gleba Rio Anil”, na Ilha Costeira de São Luiz (MA). A decisão, por maioria, deu provimento aos embargos infringentes opostos pelo possuidor do imóvel… Continuar lendo TRF1 reconhece inexibilidade de taxas de ocupação sobre imóvel situado em ilha costeira

Adquirente deve arcar com taxas condominiais atrasadas de imóvel comprado em leilão

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença que, ao analisar ação de cobrança ajuizada por condomínio, condenou a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) ao pagamento das taxas condominiais vencidas no período de agosto de 2001 a novembro de 2008, no valor de R$ 21.292,91, devidamente atualizadas. Segundo a Corte, ocorreu a… Continuar lendo Adquirente deve arcar com taxas condominiais atrasadas de imóvel comprado em leilão

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